TERMO DE USO DE PLATAFORMA COLABORATIVA DO TERCEIRO SETOR

 

NUCLEAR COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 27.681.811/0001-51, inscrição municipal nº 1327929, com sede na Rua Wilson Barbosa de Melo, 23, Térreo, Bairro Atalaia, Aracaju/SE, CEP.: 49.037-590, e-mail [email protected], de agora em diante chamada apenas de s-lab, estabelece neste documento as condições gerais de uso da PLATAFORMA, conforme as condições que seguem.

Bem-vindo à PLATAFORMA da s-lab. Por favor, certifique-se de ter lido e entendido os Termos de Uso antes de aceitá-los. Caso você siga com alguma dúvida sobre qualquer ponto, mesmo que não esteja neste documento, por favor nos pergunte.

INTRODUÇÃO

Considerando que o USUÁRIO possui a vontade e a necessidade de aperfeiçoar os seus conhecimentos e expandir o seu network.

Considerando que o USUÁRIO entende que essa vontade e necessidade poderá ser preenchida através de cursos, eventos online e presenciais, e de uma comunidade dedicada para o mesmo fim.

Considerando que a s-lab é referência positiva no mercado com relação ao objeto deste Termo de Uso.

Considerando que o USUÁRIO reconhece a qualidade e abrangência dos serviços prestados pela s-lab, e que eles são capazes de atender às suas necessidades, decide aderir aos serviços.

DESCRIÇÃO DE CONCEITOS

CONTEÚDO: todo material disponibilizado na PLATAFORMA, independentemente do formato.

COMUNIDADE: espaço onde os USUÁRIOS poderão trocar informações, compartilhar experiências, tirar dúvidas e ajudar os demais USUÁRIOS.

MENTORIA: espaço destinado a resolver um problema específico, em grupo ou individual, através de profissionais especializados e dedicados àquela finalidade.

PLATAFORMA: o serviço objeto deste Termo de Uso se caracteriza pela disponibilização, através da PLATAFORMA da s-lab, de conteúdos digitais aos USUÁRIOS. Os conteúdos são voltados à capacitação e à criação de comunidades, com o intuito de gerar aprimoramento e conexão com quem trabalha no terceiro setor.

TERCEIRO SETOR: o conjunto de organizações, organismos ou instituições, com ou sem fins lucrativos, dotados de autonomia e administração própria. Apresentam como função e objetivo principal atuar junto à sociedade civil visando ao seu aperfeiçoamento.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PELO USUÁRIO.

AO CLICAR NA CAIXA QUE INDICA A ACEITAÇÃO dESTE DOCUMENTO, O USUÁRIO ACEITARÁ OS TERMOS, DECLARANDO QUE LEU E CONCORDOU EXPRESSAMENTE COM A VERSÃO MAIS RECENTE, VINCULANDO-SE AUTOMATICAMENTE ÀS REGRAS AQUI CONTIDAS.

Estes termos vinculam legalmente os USUÁRIOS aos atuais ou novos serviços oferecidos pela s-lab na PLATAFORMA.

OBJETO DO TERMO DE USO

1. O objeto do presente Termo de Uso consiste na disponibilização, através da PLATAFORMA da s-lab, de conteúdos digitais aos USUÁRIOS. Os conteúdos são voltados à capacitação e à criação de comunidades, com o intuito de gerar aprimoramento e conexão com quem trabalha no terceiro setor. O acesso é remoto e será originado pelo USUÁRIO. A transmissão será através da PLATAFORMA da s-lab, em uma conta individual do USUÁRIO, de forma não exclusiva, através de sítio na www.s-lab.tech, conforme o presente Termo de Uso e as demais legislações aplicáveis, as quais também fazem parte deste documento para todos os fins de direito.

1.1. O acesso à PLATAFORMA será através de navegador com acesso à internet. A performance da PLATAFORMA poderá variar de acordo com o equipamento e a qualidade da conexão de internet do USUÁRIO.

PAGAMENTO E COBRANÇA

2. O USUÁRIO poderá optar pela modalidade Free (gratuita) ou Premium (paga), conforme as seguintes especificações:

 

AQUI TEM

 

FREE

 

PREMIUM

CONTEÚDOS: Instrumentos

x

x

CONTEÚDOS: LAB.ACADEMY

x

x

CONTEÚDOS: Combustão

x

x

COMUNIDADE

x

x

PRÓXIMO NÍVEL

x

x

EVENTOS: 1,2,3 testando

x

x

MENTORIA COLABORATIVA

x

x

EVENTOS PRESENCIAIS

desconto de 20%

desconto de 50%

CONTEÚDOS: LAB.EXPERT

 

x

CONTEÚDOS:

No microscópio

 

x

CONTEÚDOS: Experimentos

 

x

MENTORIA: MATCH*

 

x

MENTORIA: TUBO DE ENSAIO

 

x

BENEFÍCIOS

 

x

CONTEÚDOS: AULÕES AO VIVO PREMIUM

 

x

 

*Limitada a 4 mentorias/mês, de acordo com a disponibilidade de agenda do mentor solicitado.

2.1. Quando optar pela modalidade Premium, o USUÁRIO pagará a s-lab o valor de R$347,00 (trezentos e quarenta e sete reais). Caso opte pelo pagamento parcelado, pagará à s-lab 12 (doze) parcelas no valor de R$34,70 (trinta quatro reais e setenta centavos) cada, totalizando o valor de R$416,40 (quatrocentos e dezesseis reais e quarenta centavos), conforme tabela acima. O parcelamento somente poderá ser feito através de cartão de crédito.

VIGÊNCIA DO TERMO DE USO

3. Este Termo de Uso começa a valer na data do seu aceite e valerá por no mínimo 01 (um) ano, renovando-se automaticamente por período igual e sucessivo até uma das partes decidir não renovar.

3.1. O acesso à PLATAFORMA estará disponível para o USUÁRIO em até 01 (um) dia útil após o aceite do Termo de Uso e finalização do cadastro.

RESCISÃO DO TERMO DE USO

4. O presente Termo de Uso não poderá ser rescindido sem motivo justo, por qualquer uma das partes, durante os primeiros 12 (doze) meses de vigência.

4.1. Em caso de rescisão sem justo motivo pelo USUÁRIO antes do fim do período acima, este deverá realizar o pagamento integral, sem direito a reembolso ou desconto de qualquer ordem.

4.2. Para suspender a renovação automática de compra do acesso à PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá enviar e-mail para “[email protected]” com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência da data de renovação (ex.: comprou 20/01/2020, deverá enviar o e-mail até 05/01/2021).

4.3. Após este período, caso o USUÁRIO solicite o cancelamento, será providenciado o reembolso proporcional ao período entre a data do cancelamento e o término do período de renovação, com retenção de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, a título de multa pela rescisão antecipada.

4.4. Você concorda que, no caso do cancelamento, será cobrado, além dos valores pelo período utilizado, a multa pelo cancelamento no valor de 30% (trinta por cento), sobre o valor total do contrato.

4.5. O presente Termo de Uso poderá ser rescindido imediatamente por justa causa pela s-lab, caso o USUÁRIO incorra nas seguintes hipóteses:

4.5.1. infração de qualquer das cláusulas deste Termo de Uso, da Política de Privacidade ou da legislação vigente;

4.5.2. infração de qualquer das leis que regulam a matéria e o terceiro setor;

4.5.3. problemas com a forma de pagamento, sendo que, a rescisão por justa causa não isenta o USUÁRIO do pagamento integral do contrato;

4.5.4. descumprimento das regras da comunidade.

4.6. A rescisão do Termo de Uso não isenta a responsabilidade civil e/ou criminal dos infratores, inclusive pelos danos causados a terceiros.

4.7. O presente Termo de Uso poderá ser rescindido por justa causa pelo USUÁRIO, caso a s-lab incorra nas seguintes hipóteses:

4.7.1. decretação de falência;

4.7.2. descontinuidade da atividade empresarial.

4.7.3. Nas hipóteses de justa causa por culpa da s-lab não haverá o pagamento de multa e nem a necessidade de aviso prévio. Os valores já pagos referentes aos serviços já disponibilizados (usados ou não) não serão devolvidos pela s-lab.

4.8. Caso a s-lab seja impedida pelos órgãos reguladores/regulamentadores de continuar o fornecimento dos serviços objeto do presente Termo de Uso, este será automaticamente rescindido sem aplicação de qualquer penalidade ou obrigação à s-lab, seja a que título for, nem a obrigação de continuidade do fornecimento dos serviços.

CONDIÇÕES DE USO

5. A segurança online é de suma importância para a s-lab. Por esta razão, o USUÁRIO deve possuir 18 anos ou mais para participar dos fóruns de discussão e da PLATAFORMA.

5.1. Para usar a PLATAFORMA e os serviços contratados o USUÁRIO receberá login de USUÁRIO e senha privativa de caráter sigiloso e intransferível, únicos no cadastro da s-lab, os quais funcionarão como sua identificação e chave de acesso para uso dos serviços. A senha é privativa e poderá ser alterada pelo USUÁRIO, que se responsabilizará pelo seu sigilo, diretamente na PLATAFORMA.

5.2. O USUÁRIO é o único responsável pela utilização da senha de acesso a sua conta junto à s-lab. Não há responsabilidade da s-lab pelo seu mau uso, extravio ou furto. A utilização de sua senha deverá ser de forma segura e confidencial. Caso ocorra o extravio, a perda ou furto da senha de acesso, o USUÁRIO deverá informar a s-lab em no máximo 24 (vinte e quatro) horas após o episódio.

5.3. O acesso à PLATAFORMA é de uso pessoal e intransferível. É terminantemente proibido o compartilhamento ou empréstimo de seu login e senha, assim como a divulgação, apresentação ou exposição do material interno da PLATAFORMA, mesmo que o USUÁRIO esteja optando pela modalidade FREE.

5.4. A s-lab poderá modificar a forma da prestação de serviço objeto do presente Termo de Uso e/ou termos ajustados entre as partes contratantes, caso as PLATAFORMAS base e/ou as agências reguladoras imponham tais modificações. As mudanças aqui referidas ocorrerão mediante prévia comunicação ao USUÁRIO.

5.5. O USUÁRIO se compromete a cuidar dos dados informados à s-lab e das informações alocadas em seu cadastro.

5.6. O USUÁRIO se compromete a proteger a privacidade de todos os demais USUÁRIOS da PLATAFORMA, bem como de todos os envolvidos nos materiais disponíveis, respeitando, inclusive, a propriedade intelectual dos conteúdos.

5.7. Para a segurança e privacidade dos USUÁRIOS, não devem ser postadas ou solicitadas informações pessoais, tais como números de telefone, endereços, número de documentos de identificação, informações médicas, financeiras, placas de carro, endereços de e-mail ou qualquer outra informação privada sobre o USUÁRIO ou terceiros.

5.8. A s-lab poderá bloquear, temporária ou definitivamente, o USUÁRIO que desrespeitar as regras da PLATAFORMA, a Política de Privacidade, os Termos de Uso, bem como as regras de convivência social.

5.9. Todos os USUÁRIOS são bem-vindos para participar e postar comentários, mas reservamo-nos o direito de limitar o número de comentários que um USUÁRIO poderá postar em um determinado tópico, de forma a não desestimular a participação dos demais membros.

5.10. É proibida a utilização de linguagem ou material com conteúdo obsceno, de ódio, profano, racista, de sexo explícito ou de qualquer outra forma censurável em qualquer das discussões, vídeos ou comentários online. Adicionalmente, o USUÁRIO não poderá assediar, insultar, injuriar, difamar, caluniar, abusar ou ameaçar qualquer pessoa. Recomenda-se a interrupção de qualquer conversa que deixe o USUÁRIO desconfortável, bem como a denúncia para os administradores da PLATAFORMA.

5.11. Não é permitida a postagem de qualquer conteúdo com propósitos comerciais que estejam desconectados com a temática de impacto social.

5.12. É proibido sugerir ou encorajar atividades ilegais ou violentas.

5.13. Todas as postagens deverão ser realizadas em português.

5.14. É proibida a postagem de conteúdos que infrinjam ou violem os direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou empresa. O USUÁRIO deve deter a propriedade dos direitos autorais de todos os conteúdos postados ou os direitos aplicáveis do titular dos direitos autorais para postar tais conteúdos nos fóruns de discussões. Ao postar conteúdos, o USUÁRIO atesta que possui permissão de todos que contribuíram com ou fazem parte do conteúdo. Caso haja qualquer pessoa menor de 18 anos nas imagens, vídeos ou outro conteúdo postado, o USUÁRIO atesta que é o pai, a mãe ou o responsável legal de tal menor e possui o direito legal de permitir, em seu nome, a divulgação de sua imagem no conteúdo postado. O USUÁRIO também atesta que o conteúdo postado não contém nome completo, endereço físico, endereço de e-mail, número de telefone, número de documento de identificação ou qualquer dado pessoal de qualquer menor.

5.15. O USUÁRIO participará das discussões nos fóruns sob sua responsabilidade e sob seu próprio risco. A equipe da s-lab não tem responsabilidade pelo conteúdo ou por opiniões postadas. O USUÁRIO será integralmente responsável por toda e qualquer utilização realizada por meio da sua conta e nome de USUÁRIO.

5.16. Embora não haja a revisão de todos os materiais postados, não havendo previsão de tal obrigação, a s-lab reserva-se o direito de aceitar, rejeitar ou remover quaisquer postagens, incluindo aquelas realizadas fora de contexto, que não estejam em língua portuguesa ou que contenham ataques pessoais, conteúdo obsceno, vulgar ou profano, falsificação, propagandas, ou que violem as Regras da Comunidade. Inclusive, o USUÁRIO poderá denunciar qualquer material postado para revisão.

POLÍTICA “ANTISPAM”

6. O USUÁRIO se declara ciente de que é proibida a prática de Spam e Phishing.

6.1. A mesma mensagem não deve ser postada mais de uma vez. Postagens duplicadas serão removidas e os membros estarão sujeitos à advertência do Moderador. A reiterada infração poderá acarretar em medidas mais duras, como suspensão e/ou bloqueio total do acesso à PLATAFORMA.

6.2. O USUÁRIO se compromete a não colocar a reputação da s-lab e da PLATAFORMA, dos seus sócios, colaboradores, parceiros e da infraestrutura em risco. Também a não inseri-los em listas “negativadoras de crédito”, cadastros de “imagem obscura”, “reputação duvidosa” e nas famosas “blacklists”. Compromete-se também a não tentar burlar a PLATAFORMA e/ou qualquer outro sistema de posse e/ou propriedade da s-lab.

6.3. O USUÁRIO se declara ciente de que a s-lab possui serviços de monitoramento e proteção automatizados constantes do fluxo de dados da PLATAFORMA.

RESPONSABILIDADES

7. A s-lab, em nenhuma hipótese, responsabiliza-se por prejuízos, direta ou indiretamente, provocados por inoperância temporária da PLATAFORMA. O USUÁRIO reconhece que, para evitar a interrupção de suas operações em tais circunstâncias, é recomendável que mantenha sistemas paralelos ou de emergência. Estes meios são de sua exclusiva responsabilidade, principalmente se utilizar a ferramenta como network ou captação de recursos.

7.1. A s-lab não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso e/ou pendência na disponibilização de dados pela utilização de sua PLATAFORMA quando esses forem em decorrência de falhas ou erros oriundos do USUÁRIO, bem como pelos casos fortuitos e de força maior. Também não poderá ser responsabilizada pelos atrasos e/ou pendências por falha das operadoras e hospedagens ou dos aparelhos do USUÁRIO.

7.2. A s-lab não se responsabiliza por qualquer perda ocorrida devido a eventual parada em qualquer programa de seus computadores e/ou do USUÁRIO, incluindo aqui, a responsabilidade civil em geral e, em especial, os lucros cessantes. O USUÁRIO reconhece a inexistência de segurança infalível em programas de computadores, ficando a responsabilidade do USUÁRIO por manter backup atualizado de seus dados, isentando a s-lab de qualquer responsabilidade relacionada a isso.

7.3. A s-lab não é responsável por prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam ter em razão da utilização de dados ou materiais incorretos ocasionados pelo uso da PLATAFORMA.

7.4. O presente Termo de Uso não gera qualquer vínculo trabalhista ou previdenciário entre os empregados ou prepostos da s-lab em relação ao USUÁRIO, e assim reciprocamente, nem solidariedade civil ou fiscal entre as partes. Cada parte responderá, respectivamente, por suas obrigações com os órgãos públicos e com terceiros.

7.5. A s-lab não será responsabilizada por eventuais prejuízos do USUÁRIO em razão de qualquer ação ou omissão deste.

7.6. A s-lab não poderá ser responsabilizada por quaisquer atrasos e/ou pendências na disponibilização de dados pela utilização do objeto desse Termo de Uso, quando esses forem em decorrência de falhas ou erros do USUÁRIO, bem como pelos casos fortuitos e de força maior.

7.7. O USUÁRIO é totalmente responsável por todos os dados e informações inseridos e armazenados em sua conta e pelo uso deles produzidos. Assim, responderá diretamente e indiretamente por qualquer dano que venha a ser causado pela utilização desses, inclusive por direitos autorais e quaisquer crimes.

7.8. O USUÁRIO deverá informar imediatamente à s-lab sobre eventuais falhas na utilização dos equipamentos. A s-lab não é responsável por prejuízos ao USUÁRIO decorrentes da negligência deste em informar sobre eventuais falhas ou paradas da PLATAFORMA.

7.9. O USUÁRIO obriga-se a ressarcir imediatamente a s-lab de qualquer multa imposta ou outro valor cobrado da s-lab em razão da violação de qualquer cláusula deste Termo de Uso e/ou normas vigentes.

NÍVEL MÍNIMO DE SERVIÇO

8. Caso o USUÁRIO identifique alguma falha no sistema deverá entrar em contato imediatamente com a s-lab através do e-mail [email protected].

8.1. A s-lab se compromete a manter o índice de 95% (noventa e cinco por cento) como serviço mínimo (“SLA”).

8.2. A s-lab atenderá ao chamado por meio de seus canais de suporte técnico dentro do horário comercial. O tempo de resolução do problema dependerá da complexidade identificada.

8.3. A s-lab poderá realizar interrupções programadas no Serviço e no objeto deste Termo de Uso, em razão de manutenção ou melhoria, SEM CONCEDER QUALQUER DESCONTO. Neste caso, o USUÁRIO será comunicado previamente, e a interrupção será realizada entre as 22h00min e as 07h00min de Brasília/DF, ou a qualquer momento devido à manutenção emergencial.

PROPRIEDADE DA PLATAFORMA

9. Todos os direitos e propriedade intelectual sobre a tecnologia que faça parte do objeto deste Termo de Uso permanecerão na propriedade exclusiva da s-lab ou de terceiros, conforme cada caso, mesmo que esta venha a desenvolver novas funcionalidades a pedido do USUÁRIO. Portanto, a tecnologia utilizada na consecução do objeto do presente Termo de Uso, incluindo seus programas, fluxogramas, aperfeiçoamentos, adaptações e demais funcionalidades, assim como toda a documentação técnica são de propriedade total e definitiva da s-lab.

9.1. Através deste Termo de Uso é cedido apenas o direito ao uso da tecnologia ao USUÁRIO. Assim, em hipótese alguma, há a necessidade da s-lab apresentar ou fornecer o código fonte ou estrutura interna do produto.

9.2. Qualquer violação desta cláusula importará em multa no valor de 10.000 (dez mil) vezes o valor deste Termo de Uso, independentemente de perdas e danos apuradas judicialmente, e de interpelações criminais.

ATENDIMENTO DE SUPORTE

10. O serviço de suporte servirá para solucionar dúvidas de caráter exclusivamente operacional e que digam respeito ao objeto do presente Termo de Uso. O suporte será realizado exclusivamente através do e-mail [email protected] em horário comercial, entendido como das 09h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h30min, horário de Brasília/BR, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados.

USO DA IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO COMO REFERÊNCIA

11. O USUÁRIO autoriza expressamente a s-lab a utilizar o seu nome próprio, nome fantasia, marca e descrição geral do projeto do USUÁRIO ora contratado como referência aos serviços prestados, em qualquer mídia, como cliente da s-lab. Da mesma forma, o USUÁRIO autoriza a divulgação dos comentários alocados na PLATAFORMA nas mídias sociais da s-lab.

CONFIDENCIALIDADE

12. As informações do USUÁRIO serão armazenadas com a mesma segurança e dedicação que a s-lab utiliza para as suas informações.

12.1. Todas as informações trocadas entre as Partes bem como as publicadas na PLATAFORMA a que tenham acesso em decorrência deste Termo de Uso são estritamente confidenciais, e assim deverão ser mantidas. O sigilo deverá ser absoluto, sob pena de responder pelos prejuízos causados à parte prejudicada. Tal prejuízo não se limitará ao valor do Termo de Uso e será apurado de acordo com a ocorrência.

12.2. As Partes deverão zelar para que os seus respectivos sócios, administradores, gestores, empregados, prepostos, estagiários, prestadores de serviços e/ou terceiros contratados, a qualquer título, também fiquem obrigados à mesma obrigação de confidencialidade aqui prevista.

12.3. A confidencialidade das informações irá permanecer por um período de 01 (um) ano após o encerramento deste Termo de Uso.

LEI ANTICORRUPÇÃO

13. A Partes declaram neste ato que estão cientes e conhecem os termos da Lei Anticorrupção (12.846/13) e demais normas semelhantes, comprometendo-se a não realizar qualquer atividade que caracterize “conduta ilegal” prevista nas leis aplicáveis.

13.1. Para a execução deste Termo de Uso, nenhuma das partes, seja através dos seus diretores, empregados, agentes ou sócios agindo em seu nome, poderá oferecer, pagar, dar ou autorizar o pagamento a quem quer que seja, ou aceitar direta ou indiretamente de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto através de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens, financeiras ou não, e ainda benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste Termo de Uso ou não, devendo garantir, ainda, que seus prepostos, colaboradores e terceirizados ajam da mesma forma.

13.2. A prática de qualquer “conduta ilegal” prevista na lei nº 12.846/13 ou nas demais normas semelhantes, em qualquer um dos seus aspectos, ensejará a rescisão motivada imediata do presente Termo de Uso, independentemente de qualquer notificação, observadas as penalidades previstas no referido Termo de Uso.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

14. As Partes declaram que todo e qualquer tipo de dado pessoal (seja de seus participantes, dirigentes ou empregados) disponibilizado pela outra Parte, em qualquer meio, utilizado para o cumprimento e uso do presente Termo de Uso estará de acordo com a Lei de Proteção de Dados (13.709/2018) — ou legislação que venha a substituí-la. Também se obrigam a somente envolver pessoas efetivamente designadas para a prestação de serviços objeto deste Termo de Uso e a promover tratamento de dados no limite indispensável à sua execução, sempre utilizando ambiente seguro e controlado, observadas as melhores tecnologias disponíveis no mercado.

14.1. Caberá à s-lab as decisões referentes ao tratamento dos Dados Pessoais (sendo, portanto, “Controlador”) e a sua realização (sendo também “Operador”). A s-lab será a única responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais trafegados, devendo observar e cumprir as normas legais vigentes aplicáveis, garantir sua licitude e idoneidade, sob pena de arcar com as perdas e danos que eventualmente possa causar, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis.

14.2. O USUÁRIO é proibido de coletar dados pessoais de qualquer ordem dentro da PLATAFORMA, sob pena de ser responsabilizado por tal ação.

14.3. Todas as reclamações e solicitações dos Titulares de Dados Pessoais (por exemplo, sobre a correção, exclusão, complementação e bloqueio de dados) deverão ser direcionadas e atendidas pela s-lab.

14.4. Em caso de vazamento, furto, apropriação indevida ou uso indevido de dados pessoais, independentemente de culpa, dolo, omissão ou inobservância do disposto acima, incluindo qualquer hipótese que venha a ser caracterizada como infração à Lei nº 13.709/2018, a Parte que sofreu o vazamento deverá notificar a outra Parte em até 24 horas para tomada das providências em conjunto. O objetivo de tal ação é cessar, remediar, reaver e/ou limitar ao máximo as consequências dos incidentes relacionados ao vazamento de dados.

14.5. A notificação prevista acima será realizada através do e-mail de contato das Partes, e deverá: (i) descrever a natureza do incidente, (ii) descrever as consequências prováveis do incidente, (iii) descrever as medidas de urgência, já realizadas ou não, e, ainda, eventuais medidas propostas em resposta ao incidente e (iv) fornecer o ponto de contato do Encarregado de Dados para o tratamento do incidente. A resposta à notificação deverá conter o conhecimento do ocorrido, as sugestões de novas medidas a serem tomadas e ser enviada no mesmo prazo.

INEXISTÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE

15. As partes estabelecem que não haverá qualquer exclusividade por parte da s-lab, podendo esta firmar contratos semelhantes com quaisquer terceiros.

CONDIÇÕES GERAIS

16. O USUÁRIO concorda em colaborar com investigações oficiais, permitindo expressamente à s-lab fornecer informações solicitadas por Inquérito Policial, Civil ou Militar, Ministério Público, Estadual ou Federal, e/ou qualquer outro órgão oficial brasileiro e/ou internacional, sempre que solicitado.

16.1. A s-lab poderá ceder a qualquer tempo, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes deste Termo de Uso, a terceiros, à sociedade controladora, controlada, ou a qualquer outra que com ela tenha ou venha a ter vínculo societário, independentemente de autorização do USUÁRIO.

16.2. Os tributos incluídos nos valores do presente Termo de Uso são os previstos na legislação atual na data do seu aceite. Caso venham a ser criados ônus oficiais de qualquer espécie, os mesmos serão repassados inteiramente aos valores deste Termo de Uso.

16.3. O não exercício das Partes de qualquer direito ou faculdade estabelecida neste documento não significará desistência, transigência ou novação, podendo ser exercido a qualquer tempo na sua totalidade.

16.4. Este Termo de Uso contém todos os compromissos entre as partes e será complementado pela proposta comercial ou e-mail entre as partes, quando houver. Este documento só poderá ser modificado por aditamento devidamente assinado pelos representantes legais das partes.

FORO COMPETENTE

17. Fica eleito o Foro da Comarca de Aracaju/SE, para resolver qualquer dúvida relacionada a esse Termo de Uso, abrindo mão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17.1. O presente Termo de Uso constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a s-lab e está de acordo com as Leis Brasileiras. A s-lab espera ter um ótimo relacionamento com o USUÁRIO e que não haja a necessidade de disputas. O USUÁRIO concorda em primeiramente entrar em contato com a s-lab e tentar resolver extrajudicialmente qualquer disputa que possa ocorrer. Se em até 15 (quinze) dias não ocorrer a resolução amigável do caso as partes poderão acionar o Poder Judiciário. 

ESTE TERMO DE USO ESTÁ VIGENTE DESDE 15 DE NOVEMBRO DE 2021.